Orientações Gerais
A regulamentação do Estágio Curricular Supervisionado tem por finalidade estabelecer os critérios de realização e validação do estágio dos alunos do curso, bem como suas rotinas, seu processo de acompanhamento e avaliação. De acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, estágio é o ato educativo curricular supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante, desenvolvida sob supervisão de responsáveis, tanto por parte da empresa concedente quanto por parte da Fatec.
Além de ser um requisito obrigatório para a conclusão do curso de graduação, o estágio se constitui em instrumento de integração, treinamento prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano. Também é peça importante para a qualificação profissional do aluno, pois durante sua realização irá aplicar seus conhecimentos e, consequentemente, adquirir experiências práticas, o que certamente enriquecerá e sedimentará o aproveitamento do conteúdo teórico que lhe foi oferecido durante o curso.
O programa de estágio é, nesse sentido, uma busca pela complementação do ensino e da aprendizagem em conformidade com o conteúdo das disciplinas. Também procura capacitar o aluno na identificação de problemas e na proposição fundamentada de soluções dentro do contexto organizacional empresarial, a partir de uma perspectiva teórico/metodológica/científica.
Informações úteis
- A entrega da documentação de estágio poderá ocorrer A PARTIR DO PRIMEIRO SEMESTRE DO CURSO.
- A lei estabelece uma carga horária máxima: o aluno nunca poderá realizar mais do que 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
- Não pode ocorrer conflito de horário de estágio com o horário das atividades acadêmicas.
Documentação para Estágio Supervisionado
Visando facilitar e agilizar a operacionalização e regularização dos trâmites legais relativos ao estágio, apresentamos a seguir a documentação necessária para cada uma de suas etapas e, também, para os casos de Convalidação.
Atenção: em hipótese alguma os documentos, em qualquer uma das etapas do Estágio, serão entregues diretamente ao professor responsável pelo Estágio. Todos os documentos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica para devido registro em livro próprio e trâmite administrativo interno. Sem a apresentação dos documentos indicados, não há a possibilidade de dar início aos procedimentos regulares para a realização do Estágio. Da mesma forma, não há encerramento do estágio sem a entrega dos documentos de finalização. Caso você tenha alguma documentação pendente, providencie a entrega dos documentos faltantes junto à Secretaria com a maior brevidade possível.
Estágio Curricular Obrigatório – Etapa de Início
Se você for realizar o Estágio Curricular (exceto os casos de convalidação), deverá providenciar a documentação conforme o Quadro 1. Para os documentos que precisam ser preenchidos pelo Estagiário e/ou pela empresa, basta fazer o download de cada um.
Quadro 1 – Documentos necessários para início do estágio
| Documento | Cópias | Modelo para download |
| Cópia da apólice de Seguros Contra Acidentes Pessoais | 1 | — |
| Comprovante de pagamento da apólice de Seguros Contra Acidentes Pessoais | 1 | — |
| Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Remunerado – TCE | 3 | Anexo A |
| Plano de Atividades de Estágio – PAE | 3 | Anexo A1 |
Importante: sobre a Apólice de Seguros
- A cópia apresentada deverá conter a devida autenticação bancária ou outro comprovante idôneo de pagamento.
- PROPOSTA é diferente de APÓLICE. Para a regular tramitação de seus documentos de estágio, deverá ser entregue a APÓLICE, que é obtida junto à seguradora ou prestadora de serviços onde você fez o seu seguro.
- O seguro a ser contratado deve possuir cobertura contra acidentes pessoais e não apenas “seguro de VIDA”. Portanto, conforme previsto nos termos do art. 9°, Inciso IV da Lei 11.788/08 (Lei de Estágio), não se trata de um seguro de Vida, mas sim de um seguro contra acidentes pessoais.
- O período de vigência da apólice de seguros (início e fim) deve abranger todo o período de realização do estágio.
Estágio Curricular Obrigatório – Etapa de Acompanhamento
O acompanhamento das atividades de estágio se dá por meio da apresentação do Relatório Parcial. Nos casos em que o estágio é realizado em sua carga mínima de 240 horas, este relatório deve ser apresentado ao se atingir 120 horas de estágio realizadas. Para casos em que o período de estágio se estenda por prazos mais longos, a apresentação do Relatório Parcial ocorre sempre que se atingir a metade do período inicialmente previsto. Por exemplo: se o seu estágio tem previsão de 6 meses totais, ao atingir 3 meses deve-se protocolar o Relatório Parcial (entregar na Secretaria Acadêmica). Se o período total for de 4 meses, a apresentação deve ocorrer após 2 meses de estágio. O Quadro 2 resume a necessidade de entrega desse tipo de relatório de acompanhamento.
Quadro 2 – Periodicidade do Relatório Parcial
| Período de estágio | Periodicidade de entrega do Relatório Parcial | Cópias | Modelo para download |
| 240 horas | 120 horas | 3 | Anexo B |
| Outros períodos (inferior ou superior a 6 meses) | Metade do prazo previsto | 3 | Anexo B |
Observação: Se verificada a necessidade de alteração de quaisquer das cláusulas previstas no Anexo A, você deverá preencher o Anexo H – Termo Aditivo, especificando qual é a alteração pretendida, conforme explicitado no próprio documento.
Estágio Curricular Obrigatório – Etapa de Finalização
Após a entrega da documentação descrita anteriormente e realização das atividades na empresa conveniada, você deverá apresentar os documentos indicados no Quadro 3, para análise e eventual conclusão de seu estágio.
Quadro 3 – Documentação para etapa de finalização
| Documento | Cópias | Modelo para download |
| Ficha de Avaliação de Desempenho do Estagiário, devidamente preenchida pela Empresa | 1 | Anexo C |
| Declaração das Atividades Desenvolvidas e Horas Estagiadas, constando a data em que o aluno iniciou o estágio e as atividades que ele efetivamente desenvolveu. Este documento deve ser em papel timbrado da empresa, com firma reconhecida do funcionário que firmou a declaração e carimbo da empresa (onde consta o CNPJ e a razão social da empresa) | 1 | Anexo D |
| Relatório Final de Estágio contendo descrição pormenorizada de todas as atividades realizadas no período computado para estágio, descrevendo ações, atividades desenvolvidas (bem como sua importância e pertinência), metodologias, procedimentos e outras informações relevantes | 1 | Anexo E |
Observação: Para validar os documentos que exigem assinatura do Supervisor de Estágio ou o responsável da empresa, é necessário e de responsabilidade do estagiário que, no momento da entrega da documentação, seja apresentado um documento idôneo (original), comprovando a assinatura dos documentos. Caso não seja possível, sugere-se que se reconheça firma das assinaturas.
Documentação para Convalidação
A convalidação de estágio, também chamada de aproveitamento de estágio ou equivalência de estágio refere-se aos casos em que o aluno exerce emprego com registro em Carteira Profissional, ou casos de trabalho autônomo, ou de prestação de serviços devidamente regularizado junto aos órgãos competentes, ou sócio proprietário desenvolvendo atividades compatíveis com o curso. Se você se enquadra nessa situação, para convalidar seu estágio, você precisará providenciar os documentos apresentados no Quadro 4 ou Quadro 5.
Quadro 4 – Documentação para convalidação de estágio aos que têm registro em carteira
| Documento | Cópias | Modelo para download |
| Solicitação de Equivalência de Estágio – Convalidação | 1 | Anexo F |
| Cópia da página da Carteira de Trabalho na qual consta a identificação – foto do empregado (frente e verso) | 1 | — |
| Cópia da página da Carteira de Trabalho em que consta o contrato de trabalho (função, remuneração etc.) | 1 | — |
| Cópia das páginas da Carteira de Trabalho, nas quais estão registradas as eventuais alterações no registro funcional (promoções, mudança de função etc.) | 1 | — |
| Declaração de Horas de Estágio – Convalidação, constando a data em que o aluno foi admitido pela empresa e as atividades que ele efetivamente desenvolve durante o trabalho. Este documento deve ser em papel timbrado da empresa, com firma reconhecida do funcionário que firmou a declaração e carimbo da empresa (deve constar o CNPJ e a razão social da mesma). | 1 | Anexo G |
| Relatório Final de Estágio contendo descrição pormenorizada de todas as atividades realizadas no período computado para estágio, descrevendo ações, atividades desenvolvidas (bem como sua importância e pertinência), metodologias, procedimentos e outras informações relevantes | 1 | Anexo E |
Observação: Para validar os documentos que exigem assinatura do Supervisor de Estágio ou o responsável da empresa, é necessário e de responsabilidade do estagiário que, no momento da entrega da documentação, seja apresentado um documento idôneo (original), comprovando a assinatura dos documentos. Caso não seja possível, sugere-se que se reconheça firma das assinaturas.
Quadro 5 – Documentação para convalidação de estágio aos que são autônomos, sócio proprietários ou prestam serviços
| Documento | Cópias | Modelo para download |
| Solicitação de Processo de Equivalência a Estágio Supervisionado | 1 | Anexo F |
| Cartão de CNPJ ou impressão da página do site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) com as informações relativas à empresa. Outros documentos idôneos que comprovem o funcionamento da empresa (geralmente obtidos junto ao contador) | 1 | — |
| Declaração da empresa especificando as Atividades Desenvolvidas pelo Aluno, constando a data em que o aluno foi admitido pela empresa e as atividades que ele efetivamente desenvolve durante o trabalho. Este documento deve ser em papel timbrado da empresa, com firma reconhecida do funcionário que firmou a declaração e carimbo da empresa (deve constar o CNPJ e a razão social da empresa) | 1 | Anexo G |
| Relatório Final de Estágio contendo descrição pormenorizada de todas as atividades realizadas no período computado para estágio, descrevendo ações, atividades desenvolvidas (bem como sua importância e pertinência), metodologias, procedimentos e outras informações relevantes | 1 | Anexo E |
Profa. Me. Mirela de L. Piteli Picchi
Resp. pelo Estágio Supervisionado do Curso Superior de Tecnologia em Análise de Processos Agroindustriais da Fatec Matão – Luiz Marchesan
Dúvidas: f297.estagio@fatec.sp.gov.br